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Empreendendo com segurança: Os desafios do empreendedor e como preservar o patrimônio – Parte 1 [Azevedo Neto Advogados]

Diante da instabilidade política e econômica brasileira, há muitos desafios a serem superados para se construir o patrimônio pessoal, com o objetivo de preservá-lo e aumentá-lo.

Há diversos aspectos a serem analisados, como:

• Os riscos ao patrimônio pessoal ao se empreender;
• A importância do planejamento tributário e societário para a estruturação do empreendimento;
• A necessidade e as vantagens da profissionalização da gestão de bens e negócios;
• A preservação do patrimônio do patrimônio nos processos de sucessão do patriarca e/ou matriarca.

Abordaremos a seguir, sucintamente, cada um dos tópicos acima, para que se compreenda que há formas de se reduzir riscos.

Patrimônio pessoal: quais os riscos?

Ao se empreender, contrata-se empregados, deve-se recolher impostos, pagar taxas, assumir-se obrigações com prestadores de serviços e fornecedores, celebrar-se contratos que implicam em obrigações. Assim, resta ao administrador, sócio ou empreendedor gerir tudo isto de forma diligente e estruturada.

Primeiramente, é necessário que se diferencie os bens, direitos e obrigações da pessoa física e da pessoa jurídica. Então, a necessidade da constituição de pessoa jurídica.

A constituição de pessoa jurídica faz com que a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade limite-se ao capital social integralizado. Contudo, há exceções a essa regra.

Em caso de inadimplemento pela pessoa jurídica de direitos e obrigações que tenham como consequência passivo. Como, por exemplo, reclamações trabalhistas e execuções cíveis e fiscais, caso haja confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios ou desvio de finalidade, estes podem responder com seus bens pessoais.

A confusão patrimonial acontece quando os bens e obrigações da pessoa jurídica e seus sócios se confundem. Por exemplo: (i) quando a residência em que reside o sócio seja de propriedade da sociedade, a qual é responsável pelo pagamento de despesas do imóvel, como condomínio, impostos e contas de consumo; ou (ii) a sociedade obtém empréstimo, cujo valor é destinado aos seus sócios, em sua pessoa física.

Por sua vez, o desvio de finalidade acontece quando os sócios e/ou administradores utilizam-se da pessoa jurídica para objetivo distinto de seu objeto social e para obtenção de vantagens pessoais.

Uma vez caracterizado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, os sócios e administradores podem responder pessoalmente pelas obrigações da sociedade, colocando em risco seu patrimônio.

A Estruturação do Empreendimento: como o planejamento tributário e societário podem contribuir para o sucesso

O início e desenvolvimento estruturado de um negócio é o primeiro passo para um empreendimento bem sucedido.

A legislação tributária brasileira é, para dizer o mínimo, complexa e desafiadora. Assim, o planejamento tributário tem grande influência no sucesso do empreendimento.

Então, como planejar o seu negócio para que se pague os impostos e tributos efetivamente devidos, sem impactar na preservação do negócio.

Ao se constituir pessoa jurídica, um advogado especializado poderá lhe orientar acerca da melhor forma societária adequada ao seu empreendimento, a fim de se evitar o pagamento de tributos em duplicidade ou a maior, observando-se a legislação aplicável a cada atividade.

Não há fórmula predeterminada para o planejamento societário e tributário. Para se realizar a estruturação, leva-se em conta o plano de negócios do empreendimento, bem como as características e necessidades das partes.

Além disso, o planejamento societário pode trazer consigo a preservação do patrimônio pessoal e iniciar o planejamento sucessório, como abordaremos na segunda parte deste artigo.

Fonte: Assessoria