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20/04/2021

A Implantação Da Tecnologia 5g No Brasil: Perspectiva E Desafios [BMA Advogados]

A quinta geração de redes de comunicação móvel (5G) vem passando por intensa movimentação política no Brasil. A promessa do aperfeiçoamento de aplicações tecnológicas como as financeiras, a internet das coisas e mesmo os veículos autônomos, prometida pela velocidade de transmissão e pela capacidade de rede do 5G, faz da tecnologia um assunto prioritário na pauta do Governo brasileiro. Os prognósticos elegem 2021 como o marco inicial do 5G brasileiro.

A regulação do tema está centrada no Poder Executivo Federal, auxiliado tecnicamente pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). As discussões políticas estão focadas, principalmente, nos ministérios da Infraestrutura (Tarcísio de Freitas), Comunicações (Fábio Faria), Relações Exteriores (Carlos França), Ciência, Tecnologia e Inovações (Marcos Pontes) e Economia (Paulo Guedes). Houve uma forte discussão acerca da escolha política que definiu os equipamentos que permitirão o uso do 5G no Brasil. Equipamentos chineses e americanos, principalmente, disputaram esse espaço, e as relações com essas nações dividiram setores do governo. A permissão de equipamentos chineses foi possível com a condição de ser criada uma rede privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, vista como estratégica para a segurança nacional e que, inicialmente, será exclusiva para o uso do Poder Executivo.

O denominado “Leilão do 5G” teve sua proposta de edital lançada pela ANATEL em fevereiro de 2021. Este é o primeiro passo para a chegada do 5G em território nacional. A previsão é que o leilão ocorra no segundo semestre de 2021 e que o 5G esteja integramente implantado no Brasil até 2028 (começando em julho de 2022). Atualmente, o texto se encontra sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve avalizar os cálculos concernentes aos valores de cada faixa de frequência a ser leiloada, bem como os investimentos que as empresas vencedoras do certame deverão apresentar como contrapartida. A proposta de edital previu a venda dos direitos de exploração de quatro faixas de frequências - 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz (específico para o 5G) e 26 GHz. Cada frequência, por sua vez, foi dividida em blocos.

As contrapartidas das empresas vencedoras chegam a R$ 32 bilhões, investimentos que serão deduzidos dos preços das outorgas, estimados em R$ 35 bilhões no edital (valores sob análise do TCU). Segundo a proposta de edital apresentada pela ANATEL, dentre as obrigações previstas para o leilão do 5G, está a ampliação da cobertura de internet da malha viária brasileira. 

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 18.3.2021, o Grupo de Trabalho daquela casa que acompanha a implantação do 5G no Brasil convidou representantes do agronegócio para debater a conectividade do campo com a vinda do 5G. Na ocasião, o setor agrícola defendeu a ampliação da rede de internet no campo, que chega a menos de 25% da totalidade da área rural brasileira. Segundo os representantes do setor, o aumento da conectividade geraria um grande impacto sobre o valor bruto da produção agropecuária brasileira.

Fonte: BMA Advogados



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