NEGÓCIOS E ECONOMIA
| 03/05/2021 |
Portugal começa a negociar certificado verde digital na próxima semana [Portugal]
Nesta quinta-feira, a presidência portuguesa da União Europeia (UE) saudou a adoção da posição do Parlamento Europeu sobre o livre-trânsito digital comprovativo da testagem, recuperação ou vacinação anticovid-19, informando que a primeira reunião negocial é na próxima semana.
“A adoção do mandato pelo Parlamento Europeu para iniciar as negociações do certificado verde digital é um passo importante para que o sistema esteja a funcionar no verão”, afirma a presidência portuguesa do Conselho da UE numa reação publicada na rede social Twitter.
E adianta: “Aguardamos com expectativa a primeira reunião de trílogo que vai ter lugar já na próxima semana”.
O Parlamento Europeu adotou neste dia 29 a sua posição para iniciar negociações com o Conselho da UE, atualmente presidido por Portugal, sobre o livre-trânsito digital comprovativo da testagem, recuperação ou vacinação contra a covid-19.
Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março para a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retomada da livre circulação na UE no verão.
Ainda assim, os parlamentares vincam na sua posição que são necessários testes à covid-19 universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a UE, para facilitar a livre-circulação, e que os Estados-membros não devem impor quarentena ou testes (além do necessário) aos titulares de certificados.
Para a assembleia europeia, estes certificados também não devem ser considerados documentos de viagem.
Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.
Com o aval da assembleia europeia sobre a sua posição negocial, podem arrancar as negociações interinstitucionais no chamado ‘trílogo’, que envolve Parlamento, Conselho e Comissão.
A proposta foi aprovada pelos eurodeputados com 540 votos a favor, 119 contra e 31 abstenções. Também foi aprovada pelos eurodeputados a posição relativa à proposta da Comissão Europeia para que cidadãos europeus residentes em países terceiros sejam abrangidos por este certificado, com 540 votos a favor, 80 contra e 70 abstenções.
A ambição da presidência portuguesa é chegar a um acordo com o Parlamento Europeu em maio, de forma a garantir que o certificado verde digital pode entrar em funcionamento em junho.
A ideia da Comissão Europeia é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrônicos e que seja disponibilizado gratuitamente, na língua nacional do cidadão e em inglês.
Ainda assim, caberá aos Estados-membros decidir o uso a dar a este certificado, isto é, se perante tal documento aceitam levantar restrições às viagens como mais testagem e quarentena.
Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.
No verão português
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, garantiu que a presidência portuguesa do Conselho da UE “fará tudo” para que o certificado verde digital entre em funcionamento “quando começar o verão”.
“Foi dado um passo muito importante para que tenhamos um certificado verde digital no começo do verão”, sublinhou o ministro à Lusa.
Com o aval da assembleia europeia sobre a sua posição negocial, a presidência portuguesa do Conselho “fará tudo para que esse certificado esteja pronto e operacional quando começar o verão”, assegurou Santos Silva, que frisou que o documento, “uma vez operacional, agilizará muitíssimo a circulação na Europa”.
“Temos poucas semanas para finalizar o processo, mas entendemos que é possível finalizá-lo” acrescentou o ministro, considerando que “será certamente possível chegar a acordo sobre os pontos ainda em aberto”, nomeadamente as divergências entre o Parlamento Europeu e o Conselho quanto à livre circulação dos cidadãos.
Enquanto “o Parlamento Europeu entende que o certificado verde digital deve bastar para permitir a livre circulação dos cidadãos por todo o espaço europeu, independentemente de medidas adicionais que tomem Estados-membros em particular, o Conselho entende que é mais prudente reservar a possibilidade de um Estado-membro, em razão de uma circunstância particular, poder ativar medidas de cautela adicionais”, explicou o governante.
A acessibilidade dos testes de covid-19 constitui também “uma questão em aberto”, apontou Santos Silva, garantindo, contudo, que “também aí certamente” se chegará “a um acordo”.
Fonte: Mundo Lusíada
