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27/04/2021 |
Golden Visa em Portugal exigirá maior investimento em 2022 [BR-Visa]
Por José Henrique Paz e Karla Araújo
Advogados e consultores BR-Visa em Portugal
O Golden Visa, como é conhecida a Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI), permite que cidadãos estrangeiros obtenham autorização de residência temporária para atividade de investimento no país ibérico. Esse regime, que existe desde 2012, passou por alterações recentes, que entrarão em vigor em 01 de janeiro de 2022, e que tornarão mais rigorosos os critérios para acesso a essa autorização de residência a partir do próximo ano.
De acordo com as regras atuais, e até o final deste ano de 2021, as modalidades de investimento e respectivos valores são os seguintes:
Esta última modalidade (investimento de 350 mil euros em fundos) merece destaque como uma opção atrativa para aqueles que desejam investir no mercado imobiliário, com a garantia de todos os benefícios do Golden Visa, mas sem ter obrigações relacionadas à gestão e à detenção de um imóvel, sendo também uma transação em que não incide Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), imposto de selo ou custos cartoriais. Além dessas vantagens, os ganhos de capital na venda ou resgate das cotas do fundo são isentos de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
No caso da aquisição de imóveis construídos há mais de 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana, e realização de obras de reabilitação, existem no mercado soluções prontas, conhecidas como “chave na mão”, que consistem em imóveis passíveis de reabilitação, e que são vendidos com um projeto de reabilitação já aprovado pelas competentes autoridades municipais, obedecendo aos requisitos para obtenção do Golden Visa.
O governo português aprovou o Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de Fevereiro, restringindo as regiões onde podem ser adquiridos imóveis para fins de acesso ao Golden Visa. Segundo o referido Decreto-Lei, a partir de 1/1/2022, os imóveis localizados em Lisboa, Porto, Algarve e demais áreas do litoral não serão mais elegíveis para a obtenção dessa autorização de residência.
Além da restrição quanto à localização dos imóveis, o referido Decreto-Lei aumentou significativamente os valores dos investimentos em algumas das modalidades do regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, também com vigência a partir de 1/1/2022. Os valores que serão majorados são os seguintes:
Considerando os significativos aumentos de valores de investimentos e a restrição de regiões que entrarão em vigor no ano que vem, convém aproveitar o ano de 2021 para obter o Golden Visa ainda sob condições mais favoráveis. Se você tem interesse no Golden Visa de Portugal, entre em contato, clicando aqui.
Fonte: BR-Visa