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12/01/2021 |
Veja como funciona a autorização de residência para investidor imobiliário! [BR-Visa Migration Solutions]
Com o crescimento do setor imobiliário no Brasil, muitos migrantes optam por investir no país, o que é bastante positivo, pois movimenta a economia, gerando emprego e renda. Porém, existem normas para quem quer obter a autorização de residência para investidor imobiliário no Brasil.
Neste artigo vamos explicitar como funciona esta autorização de residência: prazos, valores de investimentos, além da documentação necessária e local da solicitação. Confira!
Autorização de residência para investidor imobiliário
A resolução normativa n°36 de 9 de outubro de 2018 disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil.
Essa normativa, de cunho recente, possibilitou aos migrantes garantir uma autorização de residência por meio de investimento no setor imobiliário do Brasil, o que contribui diretamente para o crescimento brasileiro nesse ramo. Tal expansão está ocorrendo a cada ano, principalmente no segundo trimestre de 2019, conforme dados da revista Exame.
Tais dados permitem concluir que é um ótimo momento para investir nesse ramo no país. De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Imigração, órgão do Ministério do Trabalho, existem algumas particularidades para obter essa autorização de residência.
De acordo com a legislação, são condições para autorização:
É preciso atentar para algumas outras particularidades que a resolução normativa traz, como no caso de a pessoa física adquirir imóveis nas regiões norte e nordeste do país. Nessa situação, o valor mínimo de investimento é de 700 mil reais, o que é mais um incentivo para quem quer investir nessas regiões.
Apesar dessa facilidade, as regiões Sudeste e Centro-Oeste estão alavancando o setor imobiliário brasileiro nos últimos anos, o que as torna uma boa alternativa também para investidores de outros países que venham com o intuito de residir no Brasil.
Prazo de autorização
O prazo para residência é de 2 anos, podendo ser prorrogado por tempo indeterminado.
Após o registro junto à Polícia Federal, a pessoa física que investirá deve permanecer no território brasileiro pelo prazo mínimo de 30 dias. A autorização de residência para investidor imobiliário é estendida ao cônjuge ou companheiro, aos pais e avós, netos, filhos e irmãos. Tal dispositivo está preconizado no artigo 37 da lei de imigração.
Documentação necessária
O Ministério da Justiça é o órgão responsável por analisar o pedido de autorização de residência prévia.
Quando se tratar de aquisição de bens imóveis construídos, são necessárias as seguintes documentações:
No caso de aquisição de bens imóveis em construção, são necessários os seguintes documentos:
Investimento preparado, documentação correta, e agora? Onde solicitar a autorização para investidor imobiliário?
O pedido de autorização será analisado pelo Ministério da Justiça, que realizará — além da verificação das documentações — diligências no local para a comprovação da efetiva realização do investimento.
Segundo a resolução do Conselho Nacional de Imigração, pode ser admitido o regime de copropriedade, porém cada coproprietário deverá investir o valor estipulado na legislação.
Situações de copropriedades são interessantes também para novos investidores que pretendem, além de residir no país, gerar empregos e expandir seus negócios em território brasileiro.
Empresas multinacionais com atividades no Brasil que muitas vezes precisam trazer funcionários de outros países para atuar diretamente aqui, podem utilizar essa autorização de residência para continuarem a exercer suas atividades.
Se você tem interesse em saber mais sobre esta modalidade de autorização de residência, entre em contato agora mesmo com a BR-Visa.
Fonte: BR-Visa Migration Solutions