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06/04/2021 |
Vacina contra COVID-19: posso demitir por justa causa trabalhadores que não se vacinarem? [FCR Law]
A vacinação em casos de pandemia e epidemia se tornam questões de saúde pública e é por este motivo que ela repercute diretamente nas relações de trabalho.
O empregador tem o dever de manutenção de um ambiente de trabalho salubre e seguro, como forma de prevenção aos riscos de caracterização de Doença Ocupacional e Acidente de Trabalho, tendo como consequência uma possível responsabilização civil e penal pelo empregado que sofrer alguma patologia decorrente das suas atividades para as quais fora contratado.
Com isso, nasce a responsabilidade do empregador pela higidez das condições sanitárias no ambiente de trabalho dos seus empregados. Veja mais em https://www.covidfcrlaw.com.br/vacina-contra-covid-19-posso-demitir-por-justa-causa-trabalhadores-que-nao-se-vacinarem/
Fonte: Assessoria